O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou nessa segunda-feira (11), uma série de recomendações para orientar o uso da Inteligência Artificial Generativa na prática jurídica. O objetivo é integrar a tecnologia de forma responsável e garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais.

As diretrizes foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional. Confira a íntegra do documento.

A inteligência artificial generativa é aquela focada na criação de conteúdo original e novo. Isso pode ser feito tanto em formato de texto, imagens ou vídeos.

As recomendações da OAB enfocam a legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática jurídica ética e a comunicação sobre o uso de IA generativa.

As diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes, o uso ético e responsável da IA, além de sugerirem a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.